Battisti, o filho da Itália, e Lula, o filho do Brasil


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BRASÍLIA (extra) – No último dia do mandato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu negar a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal autorizara a extradição de Battisti, mas deixou nas mãos do presidente a decisão final sobre o assunto. Aos 56 anos, Battisti foi condenado à revelia em seu país com pena de prisão perpétua pelo assassinato de quatro pessoas entre 1977 e 1979. Na época, Battisti integrava a organização Proletários Armados Pelo Comunismo (PAC). O ex-ativista nega as acusações.

Agora, a decisão sobre a extradição está novamente com o STF, que deverá examinar se as razões apresentadas por Lula para justificar a permanência no Brasil de Battisti está de acordo com o tratado bilateral entre Brasil e Itália sobre extradições. Enquanto o STF não toma uma decisão, Battisti segue preso na penitenciária da Papuda, em Brasília.

Veja abaixo alguns fatos importantes do caso Battisti:– A condenação de Battisti na Itália ocorreu após sua fuga em 1981 para a França, que acolheu italianos sob a condição de que abandonassem a luta armada.

– Em 2007, Battisti deixou a França após a revogação de sua condição de refugiado, vindo para o Brasil. O italiano foi preso no Rio de Janeiro e desde então cumpre prisão preventiva para fins de extradição na penitenciária da Papuda, em Brasília.

– Em janeiro de 2009, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu status de refugiado político a Battisti, baseado no “fundado temor de perseguição por opinião política”, contrariando decisão do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). O status não permite o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio.

– A ação do ministro Tarso Genro foi criticada por autoridades italianas, incluindo o premiê Silvio Berlusconi e o presidente Giorgio Napolitano. A decisão do governo brasileiro provocou ainda uma crise diplomática com a Itália, que chegou a chamar de volta seu embaixador no Brasil para manifestar “surpresa e pesar” e discutir o caso.

– O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu às críticas ao afirmar que os italianos deveriam “respeitar” a “decisão soberana” do Estado brasileiro.

– Em fevereiro, o STF negou pedido de liminar do governo italiano contra a decisão de conceder refúgio a Battisti.

– O julgamento da extradição de Battisti no STF foi iniciado em setembro, mas o ministro Marco Aurélio Mello pediu vistas do processo, que voltou a ser analisado no dia 12 de novembro.

– Votaram a favor da extradição os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie e Gilmar Mendes, que acompanharam o relator Cezar Peluso. Os ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello se opuseram à extradição do italiano. Os ministros José Antonio Dias Toffoli e Celso de Mello alegaram questões pessoais e não participaram da votação.

– Após a votação pela extradição, os ministros decidiram também pelo placar de 5 votos a 4 que a decisão final sobre a extradição caberia ao presidente Lula.

– No último dia do mandato, após receber parecer da Advocacia Geral da União, Lula decidiu manter o status de refugiado de Battisti, o que impede a extradição do ex-ativista

Cesare Battisti em foto de arquivo: Foto: Gabriel de Paiva

Nota por Mirna Cavalcanti de Albuquerque:

Os que têm acompanhado o caso Battisti – o terrorista italiano que condenado pela mais alta corte de justiça italiana – sabem  do desnecessário imbróglio criado pelas juridicamente inconsistentes afirmações não só de Lula, como de seu ministro da Justiça, Tarso Genro, e mesmo de alguns ministros do Supremo Tribunal Brasileiro.

O fato é incontroverso, mas tornado controverso por Lula, ao considerá-lo como perseguido político e acolhê-lo como nosso hóspede. E, ao fazê-lo, desrespeitou o presidente, e frontalmente, Tratado firmado com a Itália.

Tenho escrito sobre este assunto  e demonstrado quão errônea têm sido a posição do governo brasileiro. E, diga-se: não só sobre o terrorista em questão, como sobre Zelaya, sendo este nosso hóspede na embaixada brasileira em Honduras. E, pelo andar da carruagem, vez que países outros lhe denegaram asilo, pode até ser que por lá ele continue por um bom tempo. Ou, o que seria ainda mais absurdo (se é que absurdo possa ser quantificado), ser aquele deposto presidente convidado de Lula para fixar residência em Pindorama. Mas este é assunto para outro artigo.

As declarações de Lula, tanto sobre Battisti quanto sobre Zelaya, são de uma incongruência até pueril. Aliás, não só declarações como ações.

Battisti fugiu da prisão italiana, usou nome falso e cá  se estabeleceu. Descoberto, todos sabem o que ocorreu: de perseguido político, por pouco não se transforma em mártir. De assassino, a vítima.

Até mesmo o STF decidiu de forma inusitada e exdrúxula, ao deixar ao presidente a decisão final de mantê-lo aqui ou extraditá-lo para a Itália (conforme tratado firmado em Roma em 1989 e ratificado pelo Congresso em 1993). Tem, assim, força legal. Permite, no entanto, que haja recusa por parte do presidente em extraditar o referido terrorista, a não ser que haja realmente justificado motivo para não fazê-lo.

Ora, que motivo poderia ser esse? Poderia ser o de que, ao voltar para a Itália, o criminoso, já tendo estado a cumprir pena por seus atos naquele país e dele ter escapado, poderia ser submetido a “atos de perseguição por opinião política”? Quem poderia considerar este motivo ’justo’? Quem?… Um terrorista, condenado pelo assassinato de quatro pessoas, é um assassino. Ponto pacífico. Desculpem-me a redundância. Onde então, e como seria justificado o injustificável? Já está muito longe do normal esse caso Battisti.

Primeiro, a posição de Lula ao desrespeitar frontalmente acordo firmado com a Itália, para dar guarida a estrangeiro condenado em sua terra por assassinato. Há justificativa para quatro assassinatos?

Segundo, contrariando as leis, o próprio presidente do STF, em 18 de novembro, mesmo em tendo o Tribunal decidido por maioria pela extradição, Gilmar Mendes, ressuscitou o Poder Discricionário das dobras do passado, mais precisamente do tempo do Império, no qual o Imperador representava ele mesmo o Poder em questão.

Gilmar Mendes declarou que a decisão final de extraditar ou não o criminoso italiano poderia até contrariar a decisão do STF. Caberia a ele, Lula, por sua vontade, cumprir ou não a decisão do STF. Não dá para entender, por mais esforço intelectual que se faça, esta declaração do presidente de nossa mais alta corte de Justiça.

O governo italiano, como não poderia deixar de ser, protestou. Levantou questão de ordem a respeito do voto do ministro Eros Grau e o STF foi obrigado e colocar em pauta a questão levantada pela Itália. Aquele ministro refez seu voto, dando ao mesmo novo entendimento. Afirmou que seu voto diz que o presidente tem de respeitar os termos do tratado de extradição. Em suas palavras: “o ato não é discricionário, porém, há de ser praticado nos termos do direito convencional. Não existe dúvida quanto a esse ponto, votei com os ministros Marco Aurélio, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Ayres Britto com a decisão de que o Supremo autoriza e quem vai executar ou não é o presidente da República”.

Quando se ouve um ministro da inteligência de Eros Grau expressar-se dessa forma, fica-se sem coisa alguma entender, pois é ilógico e, além do mais, para os que desconhecem seus trabalhos, podem pensar não ser ele detentor de elevado QI, o que faria mal ao seu ego. Por outro lado, ressalte-se que o descumprimento de um Tratado Internacional pode levar quem o fizer, a responder (no caso, Lula), por crime de responsabilidade perante o Senado da República.

Ainda a estranhar: informou Gilmar Mendes que o “acórdão com o resultado do julgamento do pedido de extradição será publicado no primeiro semestre de 2010”. Seis meses para publicar um simples acórdão! Sabe-se que em casos assemelhados, mesmo levando-se em conta a morosidade da justiça, o período de tempo entre a decisão e a publicação pode ser abreviado ao máximo, ainda mais quando existe um Acordo a ser respeitado e uma solicitação judicial de um país estrangeiro.

Para tornar a situação ainda mais surreal, o Reizinho, do alto de seu trono, vai esperar (seis meses!) para posicionar-se! Afirmou ainda Gilmar Mendes, referentemente à não extradição: “Essa é uma hipótese que não se cogita. O Brasil é pleno Estado de direito, uma democracia que está em funcionamento e estamos muito orgulhosos dela. Não temos um histórico de descumprimento de decisões judiciais, (*) da legislação e dos tratados. Se, por acaso, um tratado autorizar providências que impliquem a recusa, não vou falar do caso Cesare Battisti, mas de qualquer extradição, terá de ser feita dentro das balizas estabelecidas na legislação”.

É acaciana essa sua afirmação. Desnecessária. Pois se fosse para respeitar a legislação, Lula deveria – de imediato – ter atuado dentro dos termos do tratado firmado com a Itália e livrado o Brasil de mais um bandido que adentrou nossas fronteiras com documentos falsos. E toda essa celeuma nem se teria iniciado, poupando o contribuinte de gastos desnecessários e não envergonhando uma vez mais nosso País frente ao Concerto das Nações.

(*) A meu ver, o presidente do STF está sofrendo de lapsos de memória. Esquece-se das inúmeras decisões judiciais que o Brasil não tem cumprido. Mormente quando se trata do pagamento dos atrasados dos inativos e do reajuste das aposentadorias e pensões. E mais: a ordem para que tal não ocorra, sempre parte de quem está a ocupar  postos nos mais altos escalões do País.

Será que se pode imaginar algo de muito estranho estar ocorendo nos bastidores de Pindorama??? – Foto: Mirna Cavalcanti de Albuquerque

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Publicado em 16/05/2011, em Destaque Brasil, Mundo, Política e marcado como , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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